Uma estimativa simples dos valores que podem ter ficado para trás, com base no salário mínimo ou no seu salário.
Como calculamos: 50% do salário mínimo de cada mês (ou do salário informado, limitado ao teto do INSS), mais o 13º proporcional, considerando apenas os últimos cinco anos. Valores sem correção monetária e juros.
Muitas pessoas deixam de buscar o auxílio-acidente por acreditar em ideias que não correspondem à lei.
“Voltei a trabalhar, de carteira assinada. Então não tenho direito.”
Ver o que diz a lei →O auxílio-acidente é uma indenização. A lei garante o pagamento independentemente do salário, no mesmo emprego ou em outro.
Lei 8.213/91, art. 86, §§ 2º e 3º“Só recebe quem ficou inválido ou com uma lesão grave.”
Ver o que diz a lei →Não é preciso estar inválido. Basta uma limitação permanente que reduza a capacidade para o trabalho que você exercia, ainda que minimamente.
STJ, Tema 416 (recurso repetitivo)“Só vale para acidente de trânsito.”
Ver o que diz a lei →Acidentes no trabalho, em casa, no esporte ou no lazer também podem dar direito, assim como doenças do trabalho, como LER/DORT.
Lei 8.213/91, arts. 20 e 86“Só vale para acidente de trabalho.”
Ver o que diz a lei →Vale para acidente de qualquer natureza, inclusive fora do trabalho, desde que você fosse segurado do INSS na época.
Lei 8.213/91, art. 86“O INSS já me deu alta. Não tenho mais nada a receber.”
Ver o que diz a lei →O benefício pode ser devido desde o dia seguinte ao fim do auxílio-doença, com os valores atrasados dos últimos cinco anos.
STJ, Tema 862 · Súmula 85 do STJ“Já faz muito tempo do acidente. Agora não adianta mais.”
Ver o que diz a lei →O benefício pode ser pedido mesmo anos depois. Com o tempo, só se perdem os valores mais antigos que cinco anos.
Súmula 85 do STJ“…o qual será devido ainda que mínima a lesão.”
Isso significa que juízes e tribunais devem seguir esse entendimento. A redução da capacidade para o trabalho precisa ser comprovada, em regra por perícia médica.
Responda a seis perguntas de sim ou não e veja se o seu caso tem os requisitos principais.
Veja alguns exemplos. Se algum deles parece com o seu caso, vale verificar.
Que deixaram dor ou dificuldade para fazer força ou certos movimentos
Dor ou dificuldade para andar, agachar ou ficar em pé
Perda de força ou dificuldade para mexer o braço
Perda de força, dificuldade para segurar objetos ou perda de parte de um dedo
Dor ou limitação para pegar peso ou ficar muito tempo na mesma posição
Dormência ou formigamento que não passou
Perda de parte da visão ou da audição, mesmo que de um lado só
LER/DORT, tendinite e outras lesões causadas por esforço repetitivo
Esses são só exemplos. O que importa é se a limitação atrapalha o trabalho que você fazia, mesmo que pouco.
Você acompanha cada etapa, com informação clara e um canal direto com o escritório.
Avaliamos o acidente, as limitações e o seu histórico no INSS.
Analisamos os laudos, exames e documentos que você nos envia, para fundamentar o pedido.
O caminho é definido conforme o caso, com preparação para a perícia.
Acompanhamos o pedido até a decisão final. Em caso de êxito, também a implantação do benefício e o pagamento dos atrasados.
Mais de uma década atuando em casos de acidente, do processo de responsabilidade civil ao benefício previdenciário.
Atuação dedicada a casos de acidente.
Em diferentes tribunais e realidades do país.
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Olhar jurídico e técnico, com aperfeiçoamento constante.
Respostas diretas. Os detalhes do seu caso, tratamos em uma conversa inicial.
Tirar uma dúvida pelo WhatsAppSim. O auxílio-acidente é uma indenização, e a lei garante o pagamento independentemente de qualquer remuneração. Você pode continuar no mesmo emprego, mudar de emprego ou ser contratado em outro, sem perder o benefício.
Não. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso repetitivo (Tema 416), que o benefício é devido ainda que mínima a lesão. O que se exige é uma limitação permanente, decorrente do acidente, que reduza a capacidade para o trabalho que você exercia, comprovada em regra por perícia médica.
Corresponde a 50% do salário de benefício, que é calculado a partir das suas contribuições ao INSS. O valor exato depende do histórico de cada pessoa. Também há o pagamento do 13º, o abono anual.
Quando houve auxílio-doença, o auxílio-acidente pode ser devido desde o dia seguinte ao fim dele (STJ, Tema 862). Os valores são pagos com correção, respeitado o limite dos últimos cinco anos. Quando não houve auxílio-doença, a data de início é analisada conforme o caso.
Sim. A concessão pode ser pedida depois da alta, no próprio INSS ou na Justiça, e uma negativa do INSS também pode ser revista. Os valores atrasados ficam limitados aos últimos cinco anos.
A lei prevê o pagamento até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o óbito, sem prazo fixo de término. Ainda assim, como os demais benefícios, ele pode ser revisto pelo INSS nas hipóteses previstas em lei.
Autônomos, MEI e quem paga o INSS por conta própria, sem vínculo de emprego. O benefício também não pode ser recebido junto com uma aposentadoria, embora possam existir valores referentes ao período anterior a ela.
Sim. O atendimento pode ser feito por WhatsApp e por videoconferência, sem necessidade de ir ao escritório. Os documentos são enviados de forma digital.
Envie seus documentos pelo WhatsApp. Um advogado analisa o seu caso e explica os próximos passos.
Com uma rede de correspondentes em todas as regiões, acompanhamos processos em qualquer estado. O atendimento pode ser presencial ou por videoconferência, com a mesma proximidade em cada etapa.

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