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Direito Acidentário · Auxílio-acidente

Ficou com alguma limitação após um acidente?Você pode receber uma indenização do INSStodo mês, mesmo trabalhando.

Continue trabalhandomesmo com carteira assinada
Pagamento mensalprevisto até a aposentadoria
Veja quanto você pode receberSimule os valores atrasados
Simulador de atrasados

Quanto você pode ter a receber?

Uma estimativa simples dos valores que podem ter ficado para trás, com base no salário mínimo ou no seu salário.

01
Se você não chegou a receber auxílio-doença, informe o mês do acidente.
02
Deixe em branco para calcular com o salário mínimo.
R$

Como calculamos: 50% do salário mínimo de cada mês (ou do salário informado, limitado ao teto do INSS), mais o 13º proporcional, considerando apenas os últimos cinco anos. Valores sem correção monetária e juros.

Mito ou verdade

O que muita gente pensa.
E o que a lei realmente diz.

Muitas pessoas deixam de buscar o auxílio-acidente por acreditar em ideias que não correspondem à lei.

Seis ideias comuns. Todas falsas.

Passe o mouse em cada cartão para ver a resposta Role a página: cada cartão vira e mostra a resposta. Ou toque no cartão.
Falso01

“Voltei a trabalhar, de carteira assinada. Então não tenho direito.”

Ver o que diz a lei →
Verdadeiro

O auxílio-acidente é uma indenização. A lei garante o pagamento independentemente do salário, no mesmo emprego ou em outro.

Lei 8.213/91, art. 86, §§ 2º e 3º
Falso02

“Só recebe quem ficou inválido ou com uma lesão grave.”

Ver o que diz a lei →
Verdadeiro

Não é preciso estar inválido. Basta uma limitação permanente que reduza a capacidade para o trabalho que você exercia, ainda que minimamente.

STJ, Tema 416 (recurso repetitivo)
Falso03

“Só vale para acidente de trânsito.”

Ver o que diz a lei →
Verdadeiro

Acidentes no trabalho, em casa, no esporte ou no lazer também podem dar direito, assim como doenças do trabalho, como LER/DORT.

Lei 8.213/91, arts. 20 e 86
Falso04

“Só vale para acidente de trabalho.”

Ver o que diz a lei →
Verdadeiro

Vale para acidente de qualquer natureza, inclusive fora do trabalho, desde que você fosse segurado do INSS na época.

Lei 8.213/91, art. 86
Falso05

“O INSS já me deu alta. Não tenho mais nada a receber.”

Ver o que diz a lei →
Verdadeiro

O benefício pode ser devido desde o dia seguinte ao fim do auxílio-doença, com os valores atrasados dos últimos cinco anos.

STJ, Tema 862 · Súmula 85 do STJ
Falso06

“Já faz muito tempo do acidente. Agora não adianta mais.”

Ver o que diz a lei →
Verdadeiro

O benefício pode ser pedido mesmo anos depois. Com o tempo, só se perdem os valores mais antigos que cinco anos.

Súmula 85 do STJ
O que decidiu o STJ
“…o qual será devido ainda que mínima a lesão.”
TribunalSuperior Tribunal de Justiça PrecedenteTema 416 NaturezaRecurso repetitivo

Isso significa que juízes e tribunais devem seguir esse entendimento. A redução da capacidade para o trabalho precisa ser comprovada, em regra por perícia médica.

Verifique o seu caso

Você pode ter direito?

Responda a seis perguntas de sim ou não e veja se o seu caso tem os requisitos principais.

  1. 01Você sofreu algum acidente, de qualquer tipo: de trânsito, no trabalho, em casa ou no esporte?
  2. 02Depois do tratamento, ficou alguma limitação, mesmo que pequena?
  3. 03Essa limitação dificulta, mesmo que um pouco, o trabalho que você fazia na época?
  4. 04Na época do acidente, você trabalhava de carteira assinada (inclusive como doméstica), como trabalhador rural ou avulso?
  5. 05Você ficou afastado recebendo auxílio-doença do INSS?
  6. 06Você ainda não está aposentado?
Quem pode ter direito

Limitações que podem dar direito ao benefício

Veja alguns exemplos. Se algum deles parece com o seu caso, vale verificar.

01

Fraturas

Que deixaram dor ou dificuldade para fazer força ou certos movimentos

02

Joelho, tornozelo e pé

Dor ou dificuldade para andar, agachar ou ficar em pé

03

Ombro, cotovelo e punho

Perda de força ou dificuldade para mexer o braço

04

Mãos e dedos

Perda de força, dificuldade para segurar objetos ou perda de parte de um dedo

05

Coluna

Dor ou limitação para pegar peso ou ficar muito tempo na mesma posição

06

Nervos

Dormência ou formigamento que não passou

07

Visão e audição

Perda de parte da visão ou da audição, mesmo que de um lado só

08

Doenças do trabalho

LER/DORT, tendinite e outras lesões causadas por esforço repetitivo

Esses são só exemplos. O que importa é se a limitação atrapalha o trabalho que você fazia, mesmo que pouco.

Como atuamos

Do primeiro contato
à decisão final

Você acompanha cada etapa, com informação clara e um canal direto com o escritório.

01

Análise do caso

Sem compromisso

Avaliamos o acidente, as limitações e o seu histórico no INSS.

02

Documentação

A partir dos seus documentos

Analisamos os laudos, exames e documentos que você nos envia, para fundamentar o pedido.

03

Pedido ou ação

No INSS ou na Justiça

O caminho é definido conforme o caso, com preparação para a perícia.

04

Acompanhamento

Em todas as fases

Acompanhamos o pedido até a decisão final. Em caso de êxito, também a implantação do benefício e o pagamento dos atrasados.

Experiência

Atuação consolidada em acidentes e suas consequências

Mais de uma década atuando em casos de acidente, do processo de responsabilidade civil ao benefício previdenciário.

+10anos

Ampla experiência

Atuação dedicada a casos de acidente.

+5.000processos

Atuação consolidada

Em diferentes tribunais e realidades do país.

26estados

Alcance nacional

Atendimento em todo o Brasil, também por vídeo.

equipe

Multidisciplinar

Olhar jurídico e técnico, com aperfeiçoamento constante.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Respostas diretas. Os detalhes do seu caso, tratamos em uma conversa inicial.

Tirar uma dúvida pelo WhatsApp
Posso receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando?

Sim. O auxílio-acidente é uma indenização, e a lei garante o pagamento independentemente de qualquer remuneração. Você pode continuar no mesmo emprego, mudar de emprego ou ser contratado em outro, sem perder o benefício.

Preciso estar inválido para ter direito?

Não. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso repetitivo (Tema 416), que o benefício é devido ainda que mínima a lesão. O que se exige é uma limitação permanente, decorrente do acidente, que reduza a capacidade para o trabalho que você exercia, comprovada em regra por perícia médica.

Qual é o valor do benefício?

Corresponde a 50% do salário de benefício, que é calculado a partir das suas contribuições ao INSS. O valor exato depende do histórico de cada pessoa. Também há o pagamento do 13º, o abono anual.

Como funcionam os valores atrasados?

Quando houve auxílio-doença, o auxílio-acidente pode ser devido desde o dia seguinte ao fim dele (STJ, Tema 862). Os valores são pagos com correção, respeitado o limite dos últimos cinco anos. Quando não houve auxílio-doença, a data de início é analisada conforme o caso.

O INSS me deu alta e não concedeu o benefício. Ainda é possível?

Sim. A concessão pode ser pedida depois da alta, no próprio INSS ou na Justiça, e uma negativa do INSS também pode ser revista. Os valores atrasados ficam limitados aos últimos cinco anos.

Depois de concedido, o benefício pode deixar de ser pago?

A lei prevê o pagamento até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o óbito, sem prazo fixo de término. Ainda assim, como os demais benefícios, ele pode ser revisto pelo INSS nas hipóteses previstas em lei.

Quem não tem direito ao auxílio-acidente?

Autônomos, MEI e quem paga o INSS por conta própria, sem vínculo de emprego. O benefício também não pode ser recebido junto com uma aposentadoria, embora possam existir valores referentes ao período anterior a ela.

Atendem em todo o Brasil?

Sim. O atendimento pode ser feito por WhatsApp e por videoconferência, sem necessidade de ir ao escritório. Os documentos são enviados de forma digital.

Ficou com alguma limitação após um acidente?

Envie seus documentos pelo WhatsApp. Um advogado analisa o seu caso e explica os próximos passos.

Atuação nacional

Atendimento em todo o Brasil

Com uma rede de correspondentes em todas as regiões, acompanhamos processos em qualquer estado. O atendimento pode ser presencial ou por videoconferência, com a mesma proximidade em cada etapa.

Presencial ou por videoconferência
Correspondentes em todas as regiões
Acompanhamento próximo em cada etapa
Canal direto pelo WhatsApp para dúvidas
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Técnica, ética e empatia: é assim que construímos relações de confiança em todo o Brasil.

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